Na China, todo o poder pertence ao povo.

Os órgãos pelos quais o povo exerce o poder estatal são a Assembleia Popular Nacional e as assembleias populares locais de diversos níveis. Por isso, o sistema de assembleia popular se converteu ao sistema político fundamental da República Popular da China, ou seja, seu regime político. Tem por característica básica a representatividade e, de forma principal, a administração do Estado pelo povo, praticando os princípios do concentralismo democrático, assegurando-se por um lado que o povo desfrute amplamente da democracia e seus direitos e, por outro, garante a centralização e unificação dos poderes estatais, com o requisito do exercício unificado dos poderes estatais pela assembleia, se dividem claramente os poderes executivo, judicial e legislativo e a direção das forças armadas do Estado. Isto possibilita à administração e aos demais órgãos do Estado trabalhar em coordenação e de modo unânime.

Os deputados das assembleias populares em diversos escalões são eleitos de maneira democrática, prestam contas ao povo e se submetem a seu controle. Estes deputados provêm dos diversos setores sociais, regiões, etnias, classes e camadas sociais, por isso, possuem ampla representatividade. Procedem do povo e mantém estreitas relações com as entidades eleitorais e os eleitores, por isso, conhecem bem as opiniões e demandas do povo. Nas sessões das assembleias populares para discutir as políticas e orientações do Estado, os deputados podem expor plenamente suas opiniões e, uma vez tomada a decisão, se aplicam conjuntamente. Deste modo, concentra-se a vontade popular e o povo administra os assuntos estatais através das assembleias populares.

A cooperação com os diversos partidos políticos tem duas formas principais: a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e as reuniões consultivas e os colóquios dos partidos democráticos e personalidades sem partido, convocado pelo Comitê Central do Partido Comunista da China e seus comitês locais. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês não é um órgão estatal dentro da estrutura estatal, nem igual aos grupos sociais em geral, e sim, é a mais ampla organização de frente única patriótica. Foi fundada em setembro de 1949 e consta de um Comitê Nacional e de comitês locais de nível provincial (de região autônoma e município diretamente subordinado ao Poder Central), de nível distrital (ou município) e outros.

A China está composta de representantes do PCCh, dos partidos democráticos, dos democratas sem partido, das organizações populares, das minorias étnicas, e dos setores sociais, dos compatriotas de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, dos chineses de ultramar de regresso à Pátria e pelas personalidades convidadas. Os comitês de diferentes níveis realizam, cada ano, uma sessão plenária. Em tempos comuns, organizam seus membros para as atividades especiais e fazem inspeções em diversos lugares para verificar as políticas importantes do Estado, os assuntos locais de importância, os problemas de frente única e os relacionados com a vida do povo. Ao apresentar suas opiniões, propostas e críticas, supervisionam de modo democrático os trabalhos de órgãos estatais, o seu cumprimento da constituição e das leis. Quando as assembleias populares se reúnem para discutir problemas, convidam os membros da Conferência Consultiva Política e atendem suas observações.

Geralmente, cada ano, convoca-se uma reunião consultiva na qual os principais dirigentes do Comitê Central do PCCh, os responsáveis dos partidos democráticos e os democratas apartidários a participar, e a cada dois meses, celebra-se um colóquio. Nessas reuniões, discutem-se de maneira democrática as políticas e orientações do Estado. E nos colóquios, o PCCh informa e troca opiniões sobre assuntos importantes com os participantes, ouve suas propostas de princípios e políticas ou discutem alguns temas especiais.

Estrutura do Estado

Relações exteriores

Política Exterior

A China desenvolve a política exterior pacífica de independência e autonomia. O objetivo básico é salvaguardar sua independência e soberania, esforçar-se por criar uma duradoura e ótima conjuntura internacional para a edificação moderna e a reforma e abertura do país, defender a paz mundial e promover o desenvolvimento conjunto. Seu conteúdo é o seguinte:

Princípios das relações diplomáticas com outros países

No dia 1ºde outubro de 1949, data da fundação da República Popular da China, o governo chinês declarou solenemente: "O nosso é o único governo legítimo, que representa todo o povo chinês da República Popular... e está disposto a estabelecer as relações diplomáticas com todos os governos estrangeiros que queiram basear-se nos princípios de igualdade, benefício recíproco e respeito mútuo, soberania e integridade territorial". No mundo só existe uma China, a República Popular da China e a Província de Taiwan é território inseparável da República Popular da China.

Por isso, todos os países que queiram estabelecer as relações diplomáticas com a China devem demonstrar, de forma clara, a ruptura de suas relações diplomáticas com Taiwan e reconhecer que o governo da República Popular da China é o único governo legítimo da China. O governo chinês não tolerará que nenhum país intrigue para tratar de criar "duas Chinas" ou "uma China e um Taiwan", nem permitir que os países que estabeleceram relações diplomáticas com a China mantenham relações oficiais de qualquer tipo com as autoridades de Taiwan.

Resumo do atual sistema tributário da China

Os impostos são a fonte de receita mais importante da China. São também uma importante alavanca econômica utilizada pelo Estado para reforçar a regulação macroeconômica, que produz impactos importantes na economia e no desenvolvimento social da China. Após a reforma do sistema fiscal em 1994, e de seu aperfeiçoamento nos anos seguintes, a China construiu preliminarmente um sistema fiscal adaptável à economia socialista de mercado, que tem desempenhado um papel importante na garantia da receita fiscal do país, ampliando a abertura ao mundo exterior e promovendo o desenvolvimento sustentado, rápido e saudável da economia nacional.

Existem 14 tipos de impostos atualmente aplicáveis às empresas com investimento estrangeiro, empresas estrangeiras e/ou estrangeiros. São eles: Imposto sobre o Valor Agregado, Imposto sobre Consumo, Imposto sobre Negócios, Imposto de Renda sobre as Empresas com Investimento Estrangeiro e Empresas Estrangeiras, Imposto de Renda Individual, Imposto sobre Recursos, Imposto sobre Apreciação de Terra, Imposto sobre Imobiliário Urbano, Imposto sobre Licenças de Veículos e Embarcações, Imposto sobre Selos, Imposto sobre Feitos, Imposto sobre Abate, Imposto Agrícola e Impostos sobre Importações.

Fonte: Embaixada da China e Beijing Local Taxation Bureau