Na China, todo o poder pertence ao povo.

Os órgãos pelos quais o povo exerce o poder estatal são a Assembleia Popular Nacional e as assembleias populares locais de diversos níveis. Por isso, o sistema de assembleia popular se converteu ao sistema político fundamental da República Popular da China, ou seja, seu regime político. Tem por característica básica a representatividade e, de forma principal, a administração do Estado pelo povo, praticando os princípios do concentralismo democrático, assegurando-se por um lado que o povo desfrute amplamente da democracia e seus direitos e, por outro, garante a centralização e unificação dos poderes estatais, com o requisito do exercício unificado dos poderes estatais pela assembleia, se dividem claramente os poderes executivo, judicial e legislativo e a direção das forças armadas do Estado. Isto possibilita à administração e aos demais órgãos do Estado trabalhar em coordenação e de modo unânime.

Os deputados das assembleias populares em diversos escalões são eleitos de maneira democrática, prestam contas ao povo e se submetem a seu controle. Estes deputados provêm dos diversos setores sociais, regiões, etnias, classes e camadas sociais, por isso, possuem ampla representatividade. Procedem do povo e mantém estreitas relações com as entidades eleitorais e os eleitores, por isso, conhecem bem as opiniões e demandas do povo. Nas sessões das assembleias populares para discutir as políticas e orientações do Estado, os deputados podem expor plenamente suas opiniões e, uma vez tomada a decisão, se aplicam conjuntamente. Deste modo, concentra-se a vontade popular e o povo administra os assuntos estatais através das assembleias populares.

A cooperação com os diversos partidos políticos tem duas formas principais: a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e as reuniões consultivas e os colóquios dos partidos democráticos e personalidades sem partido, convocado pelo Comitê Central do Partido Comunista da China e seus comitês locais. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês não é um órgão estatal dentro da estrutura estatal, nem igual aos grupos sociais em geral, e sim, é a mais ampla organização de frente única patriótica. Foi fundada em setembro de 1949 e consta de um Comitê Nacional e de comitês locais de nível provincial (de região autônoma e município diretamente subordinado ao Poder Central), de nível distrital (ou município) e outros.

A China está composta de representantes do PCCh, dos partidos democráticos, dos democratas sem partido, das organizações populares, das minorias étnicas, e dos setores sociais, dos compatriotas de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, dos chineses de ultramar de regresso à Pátria e pelas personalidades convidadas. Os comitês de diferentes níveis realizam, cada ano, uma sessão plenária. Em tempos comuns, organizam seus membros para as atividades especiais e fazem inspeções em diversos lugares para verificar as políticas importantes do Estado, os assuntos locais de importância, os problemas de frente única e os relacionados com a vida do povo. Ao apresentar suas opiniões, propostas e críticas, supervisionam de modo democrático os trabalhos de órgãos estatais, o seu cumprimento da constituição e das leis. Quando as assembleias populares se reúnem para discutir problemas, convidam os membros da Conferência Consultiva Política e atendem suas observações.

Geralmente, cada ano, convoca-se uma reunião consultiva na qual os principais dirigentes do Comitê Central do PCCh, os responsáveis dos partidos democráticos e os democratas apartidários a participar, e a cada dois meses, celebra-se um colóquio. Nessas reuniões, discutem-se de maneira democrática as políticas e orientações do Estado. E nos colóquios, o PCCh informa e troca opiniões sobre assuntos importantes com os participantes, ouve suas propostas de princípios e políticas ou discutem alguns temas especiais.

Fonte: Embaixada da China